A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ajuizou uma ação civil pública ontem, quinta-feira, 05, com o objetivo de revisar todas as indenizações pagas pela Braskem a título de danos morais às vítimas da mineradora. A medida é motivada por alegações de que a compensação oferecida pela empresa não considera as peculiaridades individuais de cada afetado.

O processo, que conta com a assinatura de nove defensores públicos, solicita a revisão e, possivelmente, a anulação de todos os acordos referentes aos danos morais e à transferência de propriedade dos imóveis das vítimas. A Defensoria argumenta que a Braskem pagou uma quantia uniforme de R$ 40 mil para cada núcleo familiar, sem levar em conta fatores como o número de pessoas na residência, a duração da estadia, o impacto na saúde mental e física e outras peculiaridades individuais.

De acordo com os defensores, a prática de tabelar o valor de indenização de forma uniforme é ilegal e viola a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Na petição, a Defensoria Pública exige que o pagamento de R$ 40 mil seja considerado apenas como um adiantamento e que as indenizações sejam ajustadas para refletir uma compensação mais justa e adequada para cada vítima.

A ação também destaca que muitas vítimas foram forçadas a aceitar acordos inadequados devido à sua vulnerabilidade social e financeira. A Braskem teria condicionado o pagamento de danos materiais à aceitação dos valores de danos morais impostos pela própria empresa, o que levou as vítimas a aceitar acordos que consideravam injustos, temendo não receber as indenizações ou auxílio-aluguel necessário.

Além disso, a petição ressalta os graves danos à saúde mental das vítimas, como suicídios, aumento de casos de depressão e ideação suicida. Os defensores públicos também apontam que a Braskem se beneficiou economicamente ao indenizar apenas os núcleos familiares, quando na realidade seriam cerca de 60 mil vítimas individuais, resultando em um pagamento inferior ao devido.