O Ministério Público de Alagoas denunciou a prefeita de Lagoa da Canoa, Tainá Veiga, a secretária de Administração Joyce Pinheiro Souza e o pregoeiro Alex Junior da Silva por associação criminosa, fraude em licitação e contrato, violação das leis trabalhistas e fraude ao caráter competitivo de licitação.

A denúncia, que está sendo analisada no Tribunal de Justiça de Alagoas, sob o número 9000156-95.2023.8.02.0000, resulta de um minucioso procedimento investigatório criminal.

O MPE revelou que o esquema envolveu a elaboração de um edital de licitação com especificações que visavam deliberadamente a exclusão de concorrentes e a manipulação dos resultados. Entre as irregularidades encontradas estão a falta de justificativas para os quantitativos previstos no termo de referência, ausência de pesquisa de preços adequada e a inclusão de serviços que, por sua natureza, deveriam ser realizados de forma contínua e subordinada, o que contraria a legislação trabalhista.

O caso começou a ganhar atenção pública após relatos de diversos moradores de Lagoa da Canoa que enfrentaram dificuldades para se aposentar, descobrindo que possuíam microempresas (MEI’s) registradas em seus nomes sem seu conhecimento ou consentimento. A investigação revelou que essas MEI’s eram contratadas fraudulentamente pelo município, violando normas trabalhistas e pagando salários abaixo do mínimo legal.

Ainda segundo o MPE, a série de crimes praticadas pelo grupo pode levar a penas acumuladas de até 21 anos de prisão. Além disso, o MPE pede que a prefeita e os demais envolvidos sejam condenados a perda de cargo público, seja junto à Prefeitura de Lagoa da Canoa ou a qualquer outro cargo público que estejam exercendo quando ocorrer a condenação.