A Justiça Eleitoral decidiu indeferir o pedido de registro de candidatura de Dudu Hollanda ao cargo de vereador por Maceió, a decisão foi proferida na última segunda-feira, 26. A decisão, proferida pela Juíza Nirvana Coêlho Bernardes de Mello, atendeu o pedido do Ministério Público Eleitoral e baseou-se na inelegibilidade de Dudu Hollanda, devido a condenações anteriores por improbidade administrativa.

A solicitação do Ministério Público Eleitoral baseou-se na Lei Complementar nº 64/1990, que prevê inelegibilidade para candidatos condenados por atos dolosos de improbidade administrativa.

A condenação de Dudu Hollanda, confirmada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas em 14 de dezembro de 2023, resultou na suspensão de seus direitos políticos. Ele foi condenador a perda do cargo, a suspensão dos direitos políticos e multas significativas, incluindo R$ 30 mil por dano moral coletivo e R$ 250,9 mil para ressarcimento ao erário.

A decisão também destaca que, apesar de o candidato ter oferecido contestação e alegado possível alteração jurídica superveniente, não houve notícia de concessão de decisão suspensiva que pudesse alterar a situação de inelegibilidade.