O deputado federal alagoano, presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) expressou forte descontentamento com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs restrições ao uso das chamadas “emendas Pix”. Em uma declaração contundente, realizada na última terça-feira, 13, Lira argumentou que o Orçamento Nacional não deve ser considerado uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo.

A decisão em questão, proferida pelo ministro Flávio Dino, estabelece que a alocação de recursos por meio das emendas Pix deve seguir critérios mais rigorosos de transparência e publicidade. Essa medida foi recebida com desagrado por muitos congressistas, que interpretam a decisão como uma intromissão nas atribuições do Legislativo.

Lira afirmou que os parlamentares, mais do que qualquer outro setor, estão intimamente conectados com as necessidades e prioridades dos municípios. Ele destacou a importância das emendas parlamentares, especialmente para a manutenção de serviços essenciais como saúde, que frequentemente dependem desses recursos.

Em sua crítica, Lira alegou que mudanças nos mecanismos de alocação orçamentária não deveriam ser feitas sem uma discussão mais ampla. "Respeitamos a independência dos Poderes, mas é o Congresso Nacional que possui o conhecimento profundo das demandas locais e a autoridade constitucional para elaborar e aprovar o Orçamento", afirmou Lira.