A Justiça Federal determinou a suspensão imediata das obras para a construção de um parque aquático na terra indígena Xukuru-Kariri, localizada na zona rural do município de Palmeira dos Índios, no Agreste de Alagoas. A decisão, tomada pela juíza Camila Monteiro Pullin, da 8ª Vara Federal de Alagoas, estabelece uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem.

A decisão atende a uma ação civil pública movida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) contra a Prefeitura de Palmeira dos Índios e a empresa responsável pelo empreendimento. A Funai solicitou a suspensão das obras e a recuperação da área supostamente degradada pelas construções, argumentando que as intervenções violam o direito de posse dos indígenas Xukuru-Kariri, uma vez que o território é oficialmente demarcado desde 2010.

A Funai foi alertada pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a ameaça ao direito dos indígenas devido à construção do parque aquático e de um polo industrial na área. Em resposta, o município de Palmeira dos Índios alegou que os projetos visam atrair investimentos e gerar empregos, e que o terreno, doado pela União, foi adquirido legalmente para o desenvolvimento de polos industriais.

A Prefeitura de Palmeira dos Índios argumenta que a construção dos polos está em conformidade com a Instrução Normativa FUNAI nº 009/2020, que, segundo o município, permite a comercialização de terras indígenas não homologadas. No entanto, a Funai contesta essa interpretação, afirmando que a área em questão é inequivocamente terra indígena e que a prefeitura nunca consultou o órgão sobre a utilização do terreno.

A juíza Camila Monteiro Pullin destacou a urgência da medida, observando que o prosseguimento das obras pode causar danos irreversíveis e intensificar o conflito entre indígenas e não indígenas na região.

Após a decisão judicial, a Prefeitura de Palmeira dos Índios afirmou que irá recorrer da decisão. Segundo o Executivo Municipal, "O imóvel em questão possui registro e é reconhecido como propriedade privada, não homologadas como terra indígena pelo presidente da República e, portanto, permitido a sua comercialização. A Prefeitura comprou a terra de um proprietário em 2021 para construir um Polo Multisetorial, um investimento importante para o desenvolvimento econômico de Palmeira dos Índios, e também porque fica próximo da maior indústria de laticínios da região".