O Ministério Público Estadual de Alagoas (MP-AL) divulgou uma recomendação oficial aos conselheiros tutelares de Maceió para que evitem qualquer forma de propaganda política nas dependências do Conselho Tutelar. A recomendação é das 13ª e 44ª Promotorias de Justiça da Capital e foi publicada no Diário Oficial do MP da última sexta-feira, 09, e pretende assegurar a imparcialidade e a integridade das atividades da entidade.

Segundo o documento, os conselheiros tutelares estão proibidos de utilizar a estrutura do Conselho para atividades político-partidárias, bem como de expressar apoio a candidatos ou ex-candidatos em aplicativos de mensagens e redes sociais oficiais. A recomendação também proíbe a realização de imagens e áudios com candidatos durante o período eleitoral, para evitar a associação da imagem do conselheiro com figuras políticas.

Adicionalmente, a recomendação estabelece que, caso os conselheiros participem de passeatas, carreatas, eventos ou manifestações similares, devem se abster de fazer qualquer anúncio que os identifique como conselheiros tutelares.

O não cumprimento das diretrizes estabelecidas na recomendação pode levar a responsabilização judicial e administrativa.