O Movimento pela soberania popular na mineração de Alagoas (MAM/AL) emitiu uma nota afirmando que o Projeto de Lei nº 659/2023, de autoria do Deputado Estadual Francisco Tenório (PP), que propõe a criação de uma Reserva Ambiental na área afetada pela exploração de sal-gema em Maceió é um golpe que pode beneficiar a Braskem.

Segundo o MAM, o projeto seria uma tentativa de legitimar a titularidade da Braskem sobre a área. "O que se apresenta como ser algo positivo é um grande golpe pra cidade e pra população, o que chamamos de “lavagem de dinheiro verde” a prática de greenwashing tão querida pelas grandes corporações. Mesmo o projeto de lei sendo aprovado a titularidade sobre a área continua sendo da Braskem", reclama o Movimento.

"O IMA inoperante frentea os diversos crimes ambientais também não tem recursos e condições de gerência de uma área tão ampla e num contexto tão complexo. Aí chega a mineradora infratora pra buscar manter a falsa imagem de empresa comprometida com o meio ambiente e toma a frente da gestão dessa área", segue a nota do MAM em denúncia.

A crítica se estende à forma como a Braskem adquiriu os imóveis das vítimas a preços muito abaixo do mercado e como o acordo com a Prefeitura de Maceió aumentou seu controle sobre propriedades públicas, como ruas e praças.

"O Projeto de Lei também ignora o Plano Diretor de Maceió e não envolveu a população afetada em discussões prévias, o que levanta preocupações sobre a legitimidade e o interesse da proposta. A principal demanda dos críticos é a devolução da titularidade da área para as vítimas da Braskem, como um passo essencial antes de qualquer outra medida".

Leia a nota na íntegra:

"O Projeto de Lei nº 659/2023 de autoria do Deputado Estadual Francisco Tenório (PP), que dispõe sobre a criação de Reserva Ambiental na área afetada pela exploração de sal-gema é mais uma tentativa de legitimar a titularidade da Braskem sobre a área.

O que se apresenta como ser algo positivo é um grande golpe pra cidade e pra população, o que chamamos de “lavagem de dinheiro verde” a prática de greenwashing tão querida pelas grandes corporações. Mesmo o projeto de lei sendo aprovado a titularidade sobre a área continua sendo da Braskem. E o IMA inoperante frente aos diversos crimes ambientais também não tem recursos e condições de gerência de uma área tão ampla e num contexto tão complexo. Aí chega a mineradora infratora pra buscar manter a falsa imagem de empresa comprometida com o meio ambiente e toma a frente da gestão dessa área.

A Braskem não indenizou as pessoas lesadas por ela, mas sim comprou os imóveis da população afetada e a valores irrisórios e indignantes, ela possui a titularidade sobre os imóveis e o acordo firmado com a Prefeitura de Maceió ainda ampliou seu domínio de posse sobre ruas, praças e outros espaços que eram públicos. Além disso há outros agravantes que é o projeto de lei ignorar o Plano Diretor de Maceió e o de não ter tido nenhuma discussão previa com a população afetada. A titularidade deve ser devolvida as suas vítimas essa era a primeira coisa a ser feita.

É importante lembrar que essa não é a primeira vez que tentam beneficiar a Braskem em relação ao domínio sobre o território que é nosso, no dia 06/12/2023 o IMA e o CEPRAM “exigiram” que a Braskem apresentasse um projeto de criação de mosaicos de RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio Natural), essa determinação consta na condicionante nº 27 imposta pelo IMA para a concessão da Licença de Operação Nº 2023.06121467685.EXP.LO, com base na Resolução Normativa Nº 08/2023, do Cepram, e na Lei 6.787/06, Art. 5, para que a Braskem executasse a demolição e outras atividades nos bairros de Bebedouro, Mutange, Bom Parto, Pinheiro e parte do Farol. Mas nós denunciamos isso na imprensa. E logo depois dessa determinação do IMA, no dia seguinte 07/12/2023 o Deputado Estadual Francisco Tenório apresenta a Assembleia Legislativa o referido Projeto de Lei. Coincidência? Para os atingidos pelo crime da Braskem é um grande golpe armado pra população, onde a Braskem irá lucrar com seu próprio crime como se não bastasse os 6 anos de impunidade e de massacre de suas vítimas".