Na sessão realizada na última segunda-feira, 22, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) decidiu por unanimidade cassar os mandatos dos vereadores do Partido Social Democrático (PSD) de União dos Palmares, em decorrência de fraude na cota de gênero durante as eleições proporcionais de 2020. A decisão foi tomada após a análise da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo diretório do partido Cidadania no município.

Os vereadores afetados pela decisão são Emanuel Gomes Balbino (Dé Mototaxi), Paulo Alves Cavalcanti Neto e Manoel Messias da Silva. O TRE/AL determinou a anulação de todos os votos obtidos pelo PSD no pleito passado e ordenou a nova totalização da eleição proporcional, considerando o quociente eleitoral partidário ajustado.

Além da cassação dos mandatos, a Justiça Eleitoral declarou inelegíveis por 8 anos as candidatas Luana Barbosa da Silva e Edhione da Conceição Silva, cujas candidaturas foram contestadas pelo Cidadania.

O relator da ação, desembargador Guilherme Masaiti Hirata Yendo, recomendou e o Pleno acatou a aplicação da penalidade de inelegibilidade, baseada na constatação de que as candidatas não realizaram campanhas efetivas, não prestaram contas e receberam poucos votos, sugerindo que suas candidaturas foram meramente formais para cumprir o percentual mínimo de gênero exigido por lei.