A cobrança extra da Netflix está desagradando até os políticos brasileiros, entre os insatisfeitos está o deputado federal alagoano Marx Beltrão (PP) que criou um Projeto de Lei (de número 2947/23) para proibir plataformas de streaming de limitar o acesso apenas à residência do usuário, como implementou a Netflix no ano passado e outras, a exemplo da Disney, estudam fazer o mesmo.

O projeto está tramitando no Congresso Nacional e quer impedir que as plataformas de streaming façam cobrança adicional pelo acesso à conta em endereço diferente da residência do usuário. No caso da Netflix, a taxa extra de compartilhamento é de R$ 12,90 por cada localidade.

Conforme o deputado alagoano, em 2023, os  assinantes da Netflix no Brasil foram surpreendidos pela decisão da empresa de limitar o acesso à conta a uma única residência.

“A nova regra não agradou os assinantes da plataforma, e com razão, já que a empresa ainda não deu informações claras sobre o que vai acontecer no caso de membros da mesma família que moram em residências diferentes, nem sobre como funcionará o acesso à conta por meio de dispositivos móveis durante uma viagem, por exemplo”, diz Marx Beltrão.

“Fazemos coro à argumentação dos institutos de proteção do consumidor, que ressaltam que a modificação das regras para consumidores que já têm assinatura configura alteração unilateral do contrato, contrariando o Código de Defesa do Consumidor”, completou.