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Assembleia Legislativa aprova, em 1º turno, projeto que institui o Programa Alagoano de Ensino Integral em Tempo Integral
A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, durante sessão ordinária desta segunda-feira, 24, o projeto de lei ordinária nº 917/2024, que institui o Programa Alagoano de Ensino Integral em Tempo Integral (PALEI). O projeto é de autoria do Governo de Alagoas e foi aprovado em aprovado em 1º turno.
Entre os objetivos do programa estão: ampliar o tempo de permanência dos estudantes na escola para uma jornada escolar integral de, no mínimo, 35 horas semanais; garantir o cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais da Base Nacional Comum Curricular — BNCC e do Referencial Curricular do Estado de Alagoas; implementar um programa contínuo e adaptável de desenvolvimento profissional para professores, focado em práticas de ensino inovadoras; e assegurar um compromisso com a modernização e melhoria da infraestrutura escolar e dos recursos tecnológicos.
O projeto passará por mais uma discussão e outra votação, em 2º turno. Em caso de nova aprovação, será encaminhada para o Poder Executivo para se tornar lei.
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