A cidade de Porto Real do Colégio está se preparando para escolher os 11 novos vereadores do município, neste domingo, 09. Um total de 21 candidatos disputam as vagas na Câmara. A eleição na cidade ocorre após decisão do Tribunal Regional Eleitoral em cassar o mandato dos parlamentes eleitos na legislatura de 2020.

A decisão de cassação dos mandatos dos vereadores foi determinada por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL). Conforme o relator do caso, o desembargador eleitoral Sérgio de Abreu Brito, mais da metade dos votos dados aos candidatos a vereador foi anulado. Desta forma, a eleição foi considerada viciada e não se pôde permitir que a vontade da minoria prevaleça.

Devido a eleição, a Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) estará acompanhando a eleição suplementar.

Por meio da Comissão, a Ordem enviou um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL), que acatou o pedido e enviou um comunicado ao juiz local informando sobre a presença dos advogados fiscalizando o pleito. Três representantes da Ordem estarão na cidade observando o andamento da votação e a apuração dos votos, com o objetivo de garantir a lisura de todo o processo.

De acordo com o presidente da Comissão, Francisco Dantas, o objetivo da OAB é contribuir para o processo democrático e evitar que crimes eleitorais interfiram na vontade do cidadão.

“Estaremos lá para acompanhar e fiscalizar o processo como um todo no dia da eleição, contribuindo para democracia, a transparência e a lisura do pleito. Estaremos lá para evitar que crimes eleitorais sejam cometidos e para agir, de imediato, no caso de qualquer intercorrência que necessite da atuação da Ordem. O nosso objetivo final é fazer com que a vontade do eleitor esteja, de fato, representada no voto, na urna”, pontua.