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Prefeitura de Paulo Jacinto deverá fazer melhorias na merenda escolar, determina Ministério Público

Por Política em Pauta com Ascom MPE/AL 07/03/2024 09h09 - Atualizado em 07/03/2024 10h10
Por Política em Pauta com Ascom MPE/AL 07/03/2024 09h09 Atualizado em 07/03/2024 10h10
Prefeitura de Paulo Jacinto deverá fazer melhorias na merenda escolar, determina Ministério Público
Chicão, prefeito de Paulo Jacinto - Foto: Assessoria

A Prefeitura de Paulo Jacinto deverá realizar melhoras na qualidade da merenda escolar da rede municipal de ensino. A determinação, emitida nesta quinta-feira, 07, é do Ministério Público de Alagoas.

Entre as sugestões está a elaboração de um novo cardápio com maior valor nutritivo para as escolas municipais Dois de Dezembro e Souza Barbosa.

A promotora de Justiça responsável pelo caso, Jheise da Gama, destaca que, ao elaborar o cardápio, o Município deverá contar com parecer de profissional habilitado, atendendo as normas relacionadas ao fornecimento regular de merenda escolar. A gestão municipal deverá ainda fornecer sucos naturais regularmente aos estudantes das duas escolas.

Para a Escola Dois de Dezembro especificamente, o MPAL orienta a instalação de nova geladeira e armários para a organização adequada dos alimentos, além da manutenção dos aparelhos de ar-condicionado.

A Prefeitura deverá enviar ao Ministério Público todos os documentos relacionados à compra de alimentos para a merenda da rede pública municipal de ensino, detalhando o preço unitário de cada item comprado.

O prefeito Chicão terá até 10 dias para para informar se acata ou não a recomendação. Em caso de negativa, o MPAL poderá acionar a gestão municipal na Justiça.

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