O Ministério Público de Alagoas emitiu uma solicitação à prefeita de Porto Calvo, Eronita Sposito, e os secretários municipais para que retirem as publicações com promoções pessoais das redes sociais da Prefeitura. A gestão terá cinco dias para atender a recomendação.

Além disso, eles não deverão realizar promoção pessoal em comunicados institucionais.

De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo Soares, a comunicação feita por órgãos públicos deve ser educativa, informativa ou buscar orientar a sociedade, sendo proibida a promoção de agentes e servidores públicos.

Por esse motivo, o MPAL pede para que o prefeito e secretários não associem nomes, símbolos e imagens que caracterizem promoção pessoal. “Essa proibição deve abarcar todas as mídias oficiais, como Instagram, inclusive transmissões ao vivo e stories. Ou seja, qualquer veículo físico ou digital”, afirmou.

Orientações
A gestão municipal também deverá proibir servidores de utilizarem roupas e acessórios que identifiquem candidato político ou partido enquanto estiverem em seu horário de trabalho. Esta medida deverá ser amplamente divulgada pela Prefeitura.

Por fim, o Ministério Público reforça que as postagens de eventos e realizações públicas não poderão fazer menção direta ao nome da prefeita, vice, secretários, governador do Estado, vereadores e deputados. Os posts oficiais também não poderão agregar as páginas pessoais dessas autoridades.

A prefeita e os secretários municipais têm até cinco dias úteis para informar se acatam ou não a recomendação, prazo contado a partir de hoje.