A Câmara Federal dos Deputados aprovou, na noite de ontem, quarta-feira, 28, o Projeto de lei que cria a tarifa social de água e esgoto. Apenas um deputado federal por Alagoas seguiu na contramão dos representantes do Legislativo do Estado.

O deputado federal delegado Fábio Costa (PP) foi o único que votou contra a proposta, do Projeto que prevê desconto nas contas para pessoas com com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou em cuja família haja pessoa com deficiência e/ou idoso de baixa renda com 65 anos ou mais.

A proposta teve origem no Senado e retornará para nova votação dos senadores, por ter sido modificada pelos deputados.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), para o Projeto de Lei 9543/18, segundo o qual as empresas de saneamento devem incluir automaticamente os beneficiários de acordo com dados a que já têm acesso, sem necessidade de comunicação prévia ao usuário.

Fábio Costa não explicou o motivo de ter votado contra a proposta. Mas, conforme argumento do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), a proposta aumenta os custos dos consumidores de classe média e das empresas, o que seria uma espécie de imposto disfarçado.

Outro argumento contrário à proposta foi do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele afirmou que "a regulação da energia elétrica é federal, mas a de água e esgoto pode ser estadual ou municipal, e nós não teremos como fazer esse subsídio”.