Durante reunião realizada ontem, terça-feira, 06, o Ministério Público decidiu manter a cláusula do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a proibição do uso de paredões durante o carnaval na cidade de Palmeira dos Índios, no Agreste de Alagoas.

A reunião ocorreu após notícias veiculadas na mídia sobre a possibilidade de uso de aparelhos de som do tipo paredão no carnaval da cidade, mesmo após o TAC ter sido assinado entre o MPE, a Prefeitura Municipal, Poder Legislativo e sociedade civil, determinando a proibição.

O TAC foi firmado no dia 16 de janeiro, trazendo regras não apenas para o carnaval, como para os eventos públicos em geral. No documento, consta cláusula proibindo a realização de festas paralelas durante os eventos oficiais, a exemplo de paredões, medida que visa o bem-estar social ao limitar a emissão de barulho.

Outras medidas do TAC são: limite de até 2h da manhã para a finalização dos festejos; e a proibição da venda de bebidas em recipientes de vidro e de alimentos em espetinhos de madeira, além do uso de mesas do tipo bistrô, medidas que visam a segurança dos frequentadores.