A justiça alagoana atendeu uma ação civil pública do Ministério Público do Estado e determinou que o prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves (PP/AL) deverá realizar concurso público na Prefeitura de Rio Largo, região metropolitana de Maceió.

Conforme a ação, o concurso deverá ser realizado para a implantação dos serviços de Psicologia e Serviço Social nas escolas públicas de Rio Largo. Os profissionais deverão dar assistência a alunos da educação básica.

Na petição, a Promotoria de Justiça de Rio Largo e o Núcleo de Defesa da Educação requerem o cumprimento da Lei Federal nº 13.935/2019 que estabelece, em seu artigo 1º, que “as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.”

Pedido atendido
Ao analisar os pedidos formulados na ação civil pública, o Poder Judiciário, apesar de reconhecer que a administração pública contratou, por meio de processo seletivo simplificado, alguns profissionais dessas duas áreas, determinou à Prefeitura de Rio Largo que, a partir do trânsito em julgado, em 30 dias, seja feito um levantamento da demanda de cargos públicos de psicólogos e assistentes sociais necessários para atender a Lei 13.935/2019. Além disso, o município terá dois meses para dar início aos trâmites para a criação de tais cargos efetivos que, tão logo sejam criados, deverão ser fruto da realização de concurso público.