Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o Ministério Público de Alagoas (MPAL) e a Prefeitura de Palmeira dos Índios nesta terça-feira (16), com o objetivo de estabelecer regras para os eventos públicos que serão realizados na cidade em 2024.

Uma das medidas define que os eventos devem terminar até às 2h. Por conta do barulho, festas que ocorram de forma paralela aos eventos oficiais, como as do tipo "paredão" estão proibidas.

Conforme o documento, também está proibida a venda de bebidas em recipientes de vidro e de alimentos em espetinhos de madeira, além do uso de mesas do tipo bistrô para garantir a segurança do público.

No Carnaval, órgãos como o Corpo de Bombeiros, secretarias municipais, Polícia Civil, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Conselho Tutelar devem estar de plantão, segundo o documento.

"As instalações a serem utilizadas no evento deverão passar por vistoria prévia dos Bombeiros, que vão averiguar se as estruturas atendem às normas técnicas", destaca o MPAL.