Uma decisão judicial determinou que a Rede Globo deverá renovar, por mais cinco anos, o contrato com a TV Gazeta de Alagoas, pertencente ao ex-senador Fernando Collor de Melo. A decisão atende a uma ação da TV Gazeta de Alagoas, que entrou na Justiça para impedir que a líder de audiência deixe parceria.

A decisão foi assinada pelo juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, da 10ª Vara Cível de Maceió, após a TV Gazeta alegar que a não renovação do contrato com a Globo obrigaria a TV Gazeta a demitir 209 dos 279 funcionários da empresa.

“Reconheço a essencialidade do vínculo comercial entre as partes, determinando a renovação do Contrato de Convenção celebrado entre a TV Gazeta de Alagoas Ltda e Globo Comunicação e Participações S/A, pelo prazo de 05 (cinco) anos, iniciando-se em 01 de janeiro de 2024.” – Léo Dennisson Bezerra de Almeida, juiz de Direito em substituição.

Após a decisão a Globo deverá decidir se pretende recorrer do caso no Tribunal de Justiça de Alagoas. A Globo ainda tem a alternativa de tentar uma liminar no Rio de Janeiro, uma vez que a empresa diz o contrato firmado com a Gazeta estipulou que o foro competente para julgar a relação com a TV alagoana seria a Comarca do Rio de Janeiro.

Caso a Globo consiga levar o caso para o Rio de Janeiro, a Gazeta terá como opção ir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando conflito de competência.