Uma pessoa desprovida de documentos pessoais, a começar pelo registro de nascimento, é considerada ‘invisível’ para o estado. Sem qualquer comprovação sobre nome completo, data de nascimento e paternidade, ela praticamente não consegue acesso aos serviços públicos.

Para resgatar a cidadania dessas pessoas que, em sua grande maioria, são de baixa renda, a Campanha Registro Para Todos acontece em Penedo nesta terça, 10, e quarta-feira, 11, no ginásio de esportes Padre Manoel Vieira, no bairro Castro Alves.

A iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas tem apoio da Prefeitura de Penedo, do Governo de Alagoas, da Receita Federal e cartórios, disponibilizando a emissão ou solicitação de documentos, 1ª e 2 ª via, de forma gratuita.

Juiz titular da Comarca de Penedo e atualmente na Corregedoria do TJ AL, Dr. Anderson Santos dos Passos ressalta que o sub-registro coloca as pessoas à margem da sociedade. “O primeiro objetivo dessa campanha é localizar essas pessoas para expedir o registro que ela não tem ou encontra dificuldade para acessar a segunda via porque, normalmente, o custo não é baixo para quem é de baixa renda”, pontua o magistrado.

E mesmo que o registro tenha sido feito em outro local, fora de Penedo, a informatização do sistema permitir a expedição da segunda via durante o mutirão que acontece das 8h às 17 horas, sem intervalo para almoço.

“Nós estamos dando todo o apoio necessário porque sabemos da importância desse trabalho para a população, isso promove dignidade aos mais carentes que podem vir aqui e tirar seus documentos, sem pagar nada”, reforça o Prefeito Ronaldo Lopes, citando a oportunidade aberta para instituições que acolhem pessoas em situação de rua ou dependentes químicos, a exemplo da Casa de Ranquines.

A unidade administrada pela ordem religiosa vicentina tem cerca de 20 acolhidos em Penedo, em sua maioria idosos que perderam o vínculo familiar e não possuem documentos pessoais, situação que o frei Gabriel Maria buscava resolver no mutirão que tem ainda o Expresso Saúde atendendo ao público, serviços da Secretaria Municipal da Mulher e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos..

A campanha tem a parceria da Associação dos Registradores Civis do Estado de Alagoas (Arpen), representada por Wagner Falcão. Ele lembra que o sucesso da primeira edição do Registro Para Todos, em Delmiro Gouveia, motivou a continuidade da campanha que será estendido para outras cidades.

“Esse evento é muito importante porque atende um público que é carente, que não tem condição de retirar aquela documentação básica, e este programa possibilita o acesso à cidadania, através dos parceiros que são os registradores civis, o Instituto de Identificação, a Receita Federal, os serviços do município e até a própria estrutura que a cidade fornece”, afirma Wagner Falcão.

O vereador Júnior do Tó (Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior) também acompanhou os trabalhos e destacou a atenção do TJ Alagoas para o município. “Este projeto contempla o povo penedense e precisamos reconhecer que o Tribunal de Justiça sempre tem uma atenção especial por nós. Todos os projetos sociais que o Tribunal desenvolve inclue Penedo”, afirma o parlamentar, referindo-se ao Programa Moradia Legal , e agora pela iniciativa da Corregedoria Geral da instituição.

“Só sabe a importância de um documento pessoal, de uma certidão ou registro, quem está precisando solicitar a aposentadoria, quem está precisando de um benefício do Cadastro Único, então esta campanha facilita muito a vida do povo mais carente de Alagoas”, conclui Júnior do Tó.