O plenário da Casa Tavares Bastos  aprovou em primeiro turno o projeto de lei ordinária nº 435/2023, que institui o “Dia Estadual da Pessoa Desaparecida”, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB).

Ao justificar a proposta, a parlamentar informa que em Alagoas, no ano de 2021, foram registradas 522 pessoas desaparecidas, número que subiu para 625 em 2022, apontando um aumento de 19.7% em apenas um ano, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023.

“O desaparecimento de pessoas, qualquer que seja a idade, condição física ou social, tem sido motivo de muita angústia e desespero para seus parentes e familiares, e tem acontecido de forma recorrente e sistemática a cada dia em todo o Brasil”, explica, no projeto, a deputada Fátima Canuto, acrescentando que pais e familiares de pessoas desaparecidas queixam-se acerca da ineficiência da execução de leis já sancionadas em nosso Estado, tais como: Lei 5.103/1989, Lei 6.103/1999 Lei 7.442/2012 e a Lei 7.687/2015, esta que define diretrizes para política estadual de busca de pessoas desaparecidas e cria o banco de dados de pessoas desaparecidas.

“Em sua maioria, as famílias custeiam as buscas com suas próprias forças econômicas, mediante distribuição de panfletos e até mesmo mediante pagamento de links patrocinados junto às redes sociais de maior visibilidade na internet”, completa a parlamentar.