O juiz de direito Caio de Melo Evangelista determinou a nulidade da Resolução nº 001/2021 da Câmara Municipal de Quebrangulo, que reconduzia os membros da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2023/2024. A decisão atende a um pedido de tutela provisória de urgência.

A decisão judicial já foi entrega na Câmara e aguarda ser seguida pelo atual presidente do legislativo municipal, o vereador Feu Maia. Ele deverá cumprir a decisão ou pagará multa diária do patrimônio próprio.

Segundo a decisão, fica vedada a recondução dos mesmos membros da Mesa Diretora de Quebrangulo ao cargo. Além disso, a Câmara deverá pagar os honorários advocatícios da ação judicial.

A Câmara ainda pode recorrer da decisão.