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STF publica acórdão da condenação de Collor; ex-senador recorreu da decisão

Por Política em Pauta 04/10/2023 12h12
Por Política em Pauta 04/10/2023 12h12
STF publica acórdão da condenação de Collor; ex-senador recorreu da decisão
Collor - Foto: Reprodução

Foi publicado pelo Supremo Tribunal Federal o acórdão da condenação do ex-senador Fernando Collor de Melo. Ele foi condenado por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema na BR Distribuidora, com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, em regime inicialmente fechado.

No mesmo processo, foram condenados o empresário Pedro Paulo Leoni Ramos e o diretor da Organização Arnon de Mello, Luiz Amorim. Porém, Pedro Paulo Leoni e Luiz Amorim cumprirão quatro anos no semiaberto e três anos em regime aberto, respectivamente.

Além disso, eles e Collor deverão dividir o pagamento de R$ 20 milhões “por danos morais coletivos”.

Conforme o acórdão, Collor cumprirá 4 anos, 4 meses e 45 dias de reclusão por corrupção passiva e 4 anos, 6 meses e 45 dias por crime de lavagem de dinheiro e 2 anos por associação criminosa, mas como Collor tem mais de 70 anos, as penas de associação criminosa prescreveram e não entraram na soma da pena total. Portando a pena ficou fixada em 8 anos e 10 meses.

A defesa de Collor já recorreu da decisão, apresentou embargos de declaração - que são uma espécie de recurso para que o Judiciário esclareça pontos da decisão. Em nota, os advogados de Collor afirmaram que têm convicção da inocência do ex-presidente. Os embargos ainda serão apreciados pelos ministros do STF.

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