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Eleições para Conselho Tutelar de duas cidades alagoanas podem ser anuladas

Por Política em Pauta 02/10/2023 17h05
Por Política em Pauta 02/10/2023 17h05
Eleições para Conselho Tutelar de duas cidades alagoanas  podem ser anuladas
Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos - Foto: Antônio CruzAgência Brasil

A escolha dos conselheiros tutelares das cidades alagoanas Rio Largo e Santana do Ipanema entraram na mira do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e podem ser canceladas, devido a falta de escolha dos conselheiros por meio de uma eleição direta - não houve voto popular.

Conforme o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, as cidades de Uberlândia (em Minas Gerais) e Rio Largo e Santana do Ipanema decidiram realizar o pleito por meio de eleição indireta, sem convocar a população para comparecer às urnas e votar em seus candidatos.

Por isso, o ministro acionou a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) para coletar informações dos casos.

A situação nas três cidades resultou na formação de um colegiado para decidir o que fazer, uma vez que as situações contrariam "totalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Conanda)”.

Para Silvio Almeida, a escolha indireta fere diretamente o ECA e pode suscitar o cancelamento dos atos e a impossibilidade de posse desses conselheiros. Além disso, é necessário garantir que os cidadãos desses três municípios possam realizar democraticamente a eleição.