A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou na última terça-feira, 26, em primeiro turno, o Projeto de Lei Ordinário, de nº 448/2023, de autoria do Governo do Estado, que fala sobre a normas relativas à exploração direta ou mediante concessão dos serviços locais de gás canalizado no âmbito do Estado de Alagoas.

Conforme o texto, "o Estado de Alagoas exercerá a regulação, fiscalização e supervisão dos serviços locais de gás canalizado, por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - Arsal".

A concessão para os serviços locais de gás canalizado, outorgada pelo poder concedente ao concessionário, será exclusiva dentro da área de concessão pelo prazo definido no instrumento contratual.

Informações do Governo de Alagoas dão conta que o gás natural se tornou uma opção eficiente que, devido às suas características físico-químicas, proporciona soluções energéticas menos poluentes, em comparação aos demais combustíveis fósseis.

Rico em hidrogênio, o uso do energético contribui para a redução da emissão de gases poluentes na atmosfera, uma vez que a emissão de dióxido de enxofre e resíduos durante seu processo de combustão é menor. Além disso, o gás natural oferece energia para diversas aplicações como cocção (fornos e fogões), aquecimento de água, combustível veicular e geração de energia nos setores comerciais e industriais.

De acordo com a Algás, distribuidora de gás canalizado de Alagoas, o estado já conta com o produto em 82.874 unidades residenciais, 676 estabelecimentos comerciais, 34 postos de combustíveis e 41 indústrias.