O Plenário da Câmara Federal aprovou, na última quarta-feira, 13, o texto-base da minirreforma eleitoral (PL 4438/23). A votação segue nesta quinta-feira, 14, quando serão votados os destaques que podem mudar trechos da proposta.

A Minirreforma eleitoral (PL 4438/23) pretende, entre os pontos principais, alterar regras de prestação de contas, candidaturas femininas, federações partidárias e propaganda eleitoral. Na quarta-feira, foram 367 votos favoráveis e 86 contrários.

A legalização das candidaturas coletivas para deputados e vereadores; e o transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições são as principais inovações do texto. As novas regras precisam virar lei até o dia 6 de outubro para valer nas eleições municipais do ano que vem.

O relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que o objetivo é aprimorar o sistema atual com simplificação e ajustes de pontos que hoje são questionados na Justiça. "É indispensável que nós racionalizemos o processo de prestação de contas. E estamos simplificando as regras da propaganda eleitoral para prestigiar o próprio candidato", disse.

Os deputados Fábio Costa (PP), Daniel Barbosa (PP), Marx Beltrão (PP), Isnaldo Bulhões (MDB), Rafael Brito (MDB), Luciano Amaral (PV), Paulão (PT) votaram a favor da proposta. Apenas Alfredo Gaspar (União Brasil) foi contrário ao texto. O deputado federal Arthur Lira (PP) não votou, devido ao fato de ser presidente da Casa.

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