Vereadores de Lagoa da Canoa procuraram o Ministério Público de Alagoas para fazer uma série de denúncias contra a prefeita da cidade, Tainá Veiga. Entre as denúncias há a contratação de empresas fantasmas, irregularidades em aquisição de combustíveis e na compra de livro didáticos.

Um dos denunciantes, o vereador Everenil Barros dos Santos encaminhou o caso ao procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório.

A reclamação vai desde distribuição de água retirada da propriedade da prefeita, gastos exacerbados com combustíveis, despesas com compras de livros e falta de concurso público à criação de empresas terceirizadas.

O processo, que acusa a gestora de improbidade administrativa, foi instaurado no dia 27 de julho e ganhou notoriedade nesta semana, após matéria do Jornal Extra Alagoas. 

De acordo o conteúdo, a água distribuída nas comunidades e povoados do município é retirada de poço localizado em imóvel de propriedade da prefeita e do seu esposo. No documento foram anexados os empenhos realizados, valores pagos e números dos processos. Neste caso, os envolvidos são a Empresa Pegasus Locadora, a prefeita de Lagoa da Canoa e seu esposo, Lauro Fonseca.

Também em andamento e por improbidade administrativa, há o processo 11.2023.00001333-6 instaurado em 21 de julho e relativo à suspeita de gastos exacerbados com combustível, tendo em vista a vultosa quantia de mais de R$ 500 mil somente até maio deste ano. 

Também em 21 de julho foi instaurado o processo 11.2023.00001330-3, referente a despesas com compras de livros (Almanaque de Português) no valor de R$ 1.438,400,00 à empresa Didáticos de Fortaleza – CE, (Didáticos Editora LTDA) no ano de 2021, em plena pandemia. Segundo a denúncia, “causa estranheza, tendo em vista a
redução ou paralisação por completo das atividades escolares de modo presencial”.

Outra denúncia é sobre os vários pagamentos durante o período da pandemia de covid-19, quando as aulas estavam suspensas, com manutenção de ônibus, à empresa Gilmar Bezerra de Lima nos anos de 2021 e 2022, no montante de R$ 345.364,00.

Outra denúncia é sobre compras realizadas pela Secretaria de Educação à empresa J. Bezerra Lima – ME, no valor de R$ 127 mil, sendo que essa empresa é um supermercado de propriedade do irmão da secretária de Educação, Joana Darc Bezerra Lima.

O MP também vai investigar pagamentos efetuados à empresa Pegasus Locadora de Veículos LTDA, no valor de R$ 524.298,00 em 2022. No ano de 2021, quando houve paralisação das aulas por conta da pandemia covid-19, foram pagos R$ 1.234.713,00, “mesmo os motoristas de ônibus atestando que não receberam nos meses parados”, diz trecho da denúncia, que, acrescenta: “Há suspeita, também, de superfaturamento. Uma vez que, alguns motoristas que possuem carros locados afirmam que recebem um valor mais assinam recibo com
outro valor. Esses carros locados não possuem nenhum adesivo que comprove sua locação”.

Em outro procedimento, se investiga denúncia de que foram criadas empresas terceirizadas que prestam serviços ao município, dentre elas, a Inovação e a AM da Silva, “que contrataram centenas de funcionários por indicação da gestora, com fins eleitoreiros, a grande maioria percebendo salários de R$ 500,00, R$ 600,00. Em nome dessas pessoas foram abertas empresas MEI - Microempreendedor Individual, sem conhecimento das mesmas”, ao acrescentar que muitas dessas pessoas estão prejudicadas com débitos junto à Receita Federal e com sérios problemas para se aposentarem, sendo que grande parte delas é de agricultores.

A denúncia aponta, ainda, que os pagamentos efetuados à Inovação Comércio e Serviços, com sede no município de Santa Luzia do Norte, devido ao aspecto da sede, suspeita-se ser uma empresa de fachada. No entanto, foi pago o montante de R$ 2.021.196,00 durante o ano de 2021.

Além do que, os pagamentos efetuados à empresa de pequeno porte, aberta em 2018, AM da Silva Serviços e Locações, localizada em Satuba, pelo aspecto da sede, também suspeita-se ser uma empresa de fachada. Nessa, o montante foi de R$ 4.490.094,00 durante o ano de 2021 e a importância de R$ 1.090.142,00 até o mês de abril de 2022.

Em nota enviada ao Jornal Extra, a assessoria da Prefeitura de Lagoa da Canoa afirmou que as denúncias possuem caráter eleitoreiro.

Veja a nota na íntegra

“A ASCOM da Prefeitura Municipal de Lagoa da Canoa/ AL vem, em resposta aos itens supostamente denunciados
à Ouvidoria do Ministério Público Estadual, esclarecer que se trata de denúncias com caráter eleitoreiro, que visam tentar denigrir as benfeitorias da atual gestão. Ao tempo que todos os pontos suscitados são rasos, sem fundamento. Uma vez que as despesa narradas não guardam, sequer, objeto em comum com os referidos contratados. E todos os objetos citados são oriundos de processo licitatório próprio, com diversos concorrentes e com todas as garantias legalmente previstas. Por fim, sem restar mais alternativas de criação de narrativas, suscitam a inverídica inércia no concurso público que se aproxima, o qual está em fase final da criação de vagas e contratação da empresa, devendo acontecer em meados de outubro. Não obstante, a Prefeitura Municipal de Lagoa da Canoa como é de costume, coloca-se a disposição do Ministério Público Estadual para quaisquer esclarecimentos e reforça o compromisso com a prestação dos serviços públicos de qualidade”.