O vereador Wellington de Magalhães (MDB) protocolou na Câmara, nesta terça-feira (22), Projeto de Lei (PL) dispondo sobre tornar ponto facultativo o Dia do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE), conforme Lei Federal 11.585/2007. O Dia Municipal destes profissionais é celebrado anualmente em 4 de Outubro em Arapiraca. 

O parlamentar, que também é Agente de Saúde efetivo, justifica que seu PL tem por objetivo enaltecer as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate as Endemias que tem exercem atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, mediante ações domiciliares nas áreas urbana e rural do município. O requerimento atende a uma solicitação dos representantes das categorias. 

“É uma forma de valorizar estes profissionais no trabalho que é feito no dia-a-dia, principalmente zelando pela saúde pública. O Agente de Saúde que é a ponte da família com a UBS, é quem escuta primeiro os problemas e encaminha o paciente para uma solução e o Agente de Endemias que atua orientando a população nas questões referentes às doenças de zoonoses transmitidas por animais e insetos, por exemplo”, explicou.

Na oportunidade, o representante do Sindicato dos Servidores Públicos Metropolitano do Agreste, José Anselmo dos Santos, agradeceu a iniciativa do vereador Wellington de Magalhães, que contou com voto favorável de todos os edis presentes na sessão desta terça-feira.

“É uma indicação salutar do vereador Wellington, pois os AGS e ACE são profissionais exclusivos do SUS - Sistema Único de Saúde - por serem de extrema importância, tanto que são reconhecidos por Lei Federal que instituiu o 4 de Outubro como data a ser comemorada. Aguardamos que o projeto seja sancionado pela gestão municipal pra termos, já este ano, o nosso dia para comemorarmos”, disse.