A justiça alagoana condenou, o vereador Franciney Joaquim (MDB) por defender, durante sessão na Câmara de Coruripe, no litoral Sul de Alagoas, que mulheres trans deveriam "sofrer uma coça" caso tentassem usar banheiros femininos. A decisão foi proferida pelo juiz Filipe Ferreira Munguba, da 2ª Vara de Coruripe, em julgamento na última quarta-feira, 16.

Conforme o juiz, o vereador Franciney Joaquim "por ser bacharel em direito, possui conhecimento da legislação e, por isso, ao proferir o discurso de ódio, na condição de vereador, cujas palavras têm potencial de influenciar seus eleitores e terceiros, revelou uma intensidade do dolo que extrapola o tipo penal".

A promotora de Justiça Hylza Torres explica que o vereador realizou pronunciamento para tratar sobre a questão do uso de banheiros públicos por pessoas trans. Ao se posicionar sobre o assunto, ele proferiu falas que incitavam a violência contra essa parcela da população LGBT+.

A fala transfóbita do vereador ocorreu em abril deste ano, quando ele fez referência ao momento em que mulher trans que tentou utilizar o banheiro público feminino em uma praça de Coruripe e foi impedida por um gari.

"Se eu estiver em uma praça com as minhas filhas e algum 'cabra' desse quiser entrar lá [no banheiro feminino], vai ser difícil ele sair sem a gente ter um entendimento. Além dele sofrer uma coça, porque a minha opinião é que ele sofra uma pisa boa, ele ainda vai para o rigor da lei por importunação sexual", afirmou o vereador à época.

Durante o curso do processo, a defesa do vereador tentou sustentar a tese de que ele não poderia ser condenado em razão da imunidade parlamentar. 

Mas, conforme o promotor de Justiça Lucas Sachsida, que também atuou na acusação, as falas do vereador não são acobertadas pela imunidade parlamentar. "A prerrogativa não pode ser utilizada como justificativa para todos os tipos de conduta, muito menos para práticas de incentivo à violência", diz o promotor.