Após uma ação do Ministério Público de Alagoas (MPE/AL) a justiça alagoana determinou que a Câmara de Vereadores de Porto Real do Colégio realize eleição suplementar para os cargos de presidente, vice-presidente e primeiro secretário de sua mesa diretora. A decisão foi proferida nesta terça-feira, 15, pelo juiz substituto da Vara do Único Ofício do município, Emanuel de Andrade Barbosa.

No documento protocolado pelo MPE, o órgão pedia que a Justiça determinasse ao presidente interino que ele reconheça a nulidade da última eleição para Mesa Diretora, realizada no dia 28 de junho, e convoque nova eleição, tendo em vista haver três cargos vagos.

De acordo com a ação, a eleição realizada no dia 28 de junho apresenta vício no ato de convocação, tendo sido organizada por vereadores que não fazem parte da atual Mesa. Por isso, o MP solicita a sua anulação, assim como a convocação de uma sessão extraordinária para a realização de nova eleição.

Conforme a decisão proferida nesta terça-feira, a nova eleição para Mesa Diretora da Câmara de Porto Real do Colégio deve ocorrer na próxima sessão da Casa. A convocação dos vereadores para eleição suplementar deverá ser realizada em um prazo de 24h, por meio de comunicação escrita aos vereadores e afixação de edital no mural da Câmara.

Entenda

Em 16 de junho de 2023, três vereadores que faziam parte da Mesa Diretora tiveram os mandatos cassados após decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e a Mesa passou a ser presidida pelo 2º Secretário, o vereador Tibúrcio Militão. Ele decidiu não convocar nova eleição com a justificativa de que a decisão do Tribunal ainda não era definitiva (trânsito em julgado).Diante desse cenário, sete vereadores convocaram uma eleição, realizada no dia 28 de junho. Com isso, a Câmara passou a contar com duas Mesas Diretoras. Buscando a solução para esse impasse, o Ministério Público promoveu reunião com os vereadores do município para tratar sobre a realização de uma nova eleição, mas o presidente interino da Casa não acatou a sugestão. Por esse motivo, o MP decidiu acionar a Justiça.