A Assembleia Legislativa de Alagoas retomou, nesta terça-feira, 01, as atividades parlamentares na Casa Tavares Bastos. Os deputados entraram em recesso em 30 de junho, como determina a Constituição Estadual. 

Com o retorno das atividades legislativas nesta terça, foram votados projetos importantes para o Estado, e há expectativa que esse segundo semestre seja de grande produtividade, assim como ocorreu na primeira metade do ano: com alto índice de aprovação e votação de matérias de alta relevância para o desenvolvimento social e econômico do Estado.

Além de pautar matérias propostas pelos próprios deputados e discutir assuntos benéficos para a população, neste segundo semestre um dos destaques será o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024. A PLOA deve ser encaminhada à Casa de Tavares Bastos pelo Executivo estadual até 15 de setembro, de acordo com a Carta Magna alagoana.

Nesta terça foram apreciadas e deliberados 19 processos. Dentre eles, o projeto de lei ordinária nº 160/2023, que institui a Política Estadual da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Alagoas.

A matéria é de iniciativa governamental e foi votada em primeiro turno. De acordo com o Executivo, na mensagem encaminhada ao Legislativo, a proposição tem por objetivo reestruturar a Lei de Ciência, Tecnologia e Inovação. “Sobretudo a elaboração e adaptação de incentivos relacionados à pesquisa cientifica e tecnológica, à inovação e à proteção de propriedade intelectual em ambientes produtivos e sociais no Estado”, destaca o Governo.

Entre outros pontos, o projeto de lei da Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação de Alagoas, em seu artigo 1º, estabelece medidas de incentivo à inovação e a pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, visando à promoção da ciência, da inovação e da tecnologia em conformidade com os artigos 215 e 216 da Constituição Estadual. “O projeto de lei possui direcionamento estratégico de Governo, de instituições de ensino, pesquisa e extensão e de agentes econômicos e sociais, para o avanço do conhecimento, o desenvolvimento de novas tecnologias, a concepção e a incorporação de inovações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida de todos os alagoanos”, argumenta na proposta o Executivo.