A Defensoria Pública da União (DPU) moveu uma ação contra a Mineração Vale Verde, que realiza exploração de minério de cobre, na cidade de Craíbas, no Agreste de Alagoas. A ação Civil Pública da PDU foi ajuizada na última quinta-feira, 15.

O órgão pede condenação da Vale Verde para que ela realize estruturação de órgãos públicos, com materiais, tecnologia e equipe, a Defesa Civil dos municípios de Craíbas e de Arapiraca. Além disso, foi cobrado na Justiça Federal que sejam realizados estudos técnicos para verificar quais os impactos da exploração mineral de cobre no local e as atividades da empresa sejam fiscalizadas.

A ação foi movida pelo defensor regional dos direitos humanos de Alagoas, Diego Alves, e pretende que os órgãos ambientais e sociais tenham condições de acompanhar os riscos ligados à atividade mineradora e prestem suporte à população.

Conforme o defensor regional da DPU, desde 2021 que moradores de Craíbas convivem com rachaduras nas casas, além de poeira no ar, causando e piorando problemas de saúde em idosos e pessoas com deficiência. O órgão ressaltou que esses problemas surgiram na mesma época que foram iniciadas as explosões para extração de cobre no local. Ainda conforme a DPU, todos os documentos confirmando a segurança da atividade de mineração do local foram produzidos por empresas contratadas pela própria Vale Verde.

A DPU oficiou a Agência Nacional de Produção Mineral (ANPM), o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) es Defesas Civil Nacional, Estadual e Municipais de Craíbas e Arapiraca. A DPU foi informada que não existem estudos técnicos públicos sobre o impacto da mineração na região e não há possibilidade para que eles sejam realizados, seja por falta de orçamento ou equipe especializada. A ANPM listou para a DPU apenas os relatórios produzidos pelas consultorias contratadas pela Vale Verde, mesmo documento que serve de base para acompanhamento da Defesa Civil de Craíbas.

Em nota, a assessoria da Vale Verde afirmou que tomou conhecimento da ação por meio da imprensa e ainda não tem ciência  do teor do processo.

"De antemão, a companhia reforça que mantém as melhores práticas de ESG, que consistem em monitoramento ambiental contínuo estando rigorosamente dentro dos padrões exigidos na legislação brasileira e em linha com as melhores práticas internacionais", diz a nota da Vale Verde.