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STF põe fim a batalha judicial e manda arquivar ação de Thiago ML para retornar à Câmara de Arapiraca

Por Política em Pauta 16/06/2023 15h03
Por Política em Pauta 16/06/2023 15h03
STF põe fim a batalha judicial e manda arquivar ação de Thiago ML para retornar à Câmara de Arapiraca
Thiago ML, presidente da Câmara de Arapiraca - Foto: Assessoria

Acabou a novela. A ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber negou a ação judicial do vereador Thiago ML (PROS) a qual ele pedia o retorno ao comando da Câmara de Vereadores de Arapiraca. A decisão foi proferida nesta sexta-feira, 16.

Conforme o documento do Superior Tribunal Federal (STF), o processo de Thiago ML que pedia a anulação da eleição da mesa diretora da Casa - realizada no dia 19 de maio, por decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas- deverá ser arquivado. As demais ações sobre o caso também deverão ser arquivadas.

“O presente agravo interno não comporta conhecimento. A parte recorrente, nas razões recursais do agravo interno, deixou de impugnar todos os fundamentos nos quais se assentou a decisão agravada, limitou-se, na realidade, a apontar o desacerto do ato decisório emanado do Tribunal de Justiça de Alagoas”, diz um dos trechos da decisão da ministra Rosa Weber.

Com essa decisão. Acabaram-se todas as possibilidades de Thiago ML recorrer do caso. A corte do STF só irá aceitar novas ações sobre a eleição para a Mesa Diretora da Câmara se o vereador apresentar alguma novidade que ainda não chegou ao conhecimento da corte.

Vale lembrar que desde a decisão judicial que retirou Thiago ML da presidência da Câmara, determinou nova eleição para a Mesa Diretora da Casa Herbene Melo e Sérgio do Sindicato foi eleito presidente da Câmara, Thiago ML não comparece às sessões da Câmara. Sem justificativa de ausência, ML corre o risco de ter o mandato cassado.

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