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Deputados aprovam projeto que prevê inserção de canais de denúncias contra maus-tratos de animais em embalagens de produtos pet

Por Política em Pauta com Assessoria ALE 02/06/2023 11h11
Por Política em Pauta com Assessoria ALE 02/06/2023 11h11
Deputados aprovam projeto que prevê inserção de canais de denúncias contra maus-tratos de animais em embalagens de produtos pet
Leonan Pinheiro - Foto: Assessoria

Foi aprovado por unanimidade, em 1º turno, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Delegado Leonan Pinheiro (União Brasil), que prevê inserção de orientações sobre canais de denúncias de maus-tratos aos animais nas embalagens de produtos "pets".

O projeto foi aprovado na sessão da última quinta-feira, 1º de junho.

De acordo com o projeto, nas embalagens deve conter o seguinte texto: “Realiza denúncia a maus-tratos contra animais em qualquer delegacia da Polícia Civil, em órgãos de proteção ao meio ambiente ou pelo telefone 190 da Polícia Militar”.

O autor do projeto destacou que o objetivo da proposição é dar maior visibilidade aos canais de denúncias. “Alertas desta natureza, por meio das embalagens, ajudarão a combater este crime no Estado de Alagoas”, afirma Delegado Leonam.

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