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Com voto de Rosa Weber, ex-senador Fernando Collor é condenado no STF

Por Política em Pauta 25/05/2023 16h04 - Atualizado em 26/05/2023 09h09
Por Política em Pauta 25/05/2023 16h04 Atualizado em 26/05/2023 09h09
Com voto de Rosa Weber, ex-senador Fernando Collor é condenado no STF
Collor - Foto: Reprodução

O ex-senador Fernando Collor de Melo (PTB) foi condenado, nesta quinta-feira, 25, por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, durante o processo da Operação Lava Jato. A decisão saiu após o voto da ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a decisão, Collor foi condenado por 8 votos a 2. Apenas os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram pela absolvição do ex-senador alagoano.

Agora o próximo passo é definir qual a pena a ser aplicada ao ex-senador. O relator do caso, ministro Edson Fachin sugeriu mais de 33 anos de prisão, além da aplicação de multa, pagamento de indenização por danos, perda de bens relacionados ao crime e proibição do exercício de função pública.

Para que a pena de Collor seja definida, o STF irá analisar se ele também será enquadrado no crime de Associação Criminosa, proposto pelo ministro André Mendonça, ou pelo crime de organização criminosa, proposto pelo retor Edson Fachin.

Quatro ministros concordam com a posição de Fachin, sobre a condenação por organização criminosa, são eles: Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux. Já a ministra Rosa Weber e o ministro Dias Toffoli votam em acordo com André Mendonça, pela condenação por Associação Criminosa.

Se a punição for superior a 8 anos, Collor deverá iniciar o cumprimento da condenação em regime fechado, ou seja, em um presídio.

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