O Ministério Público de Alagoas propôs ação civil pública contra a empresa Águas do Sertão, responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade de Quebrangulo, no Agreste de Alagoas. A ação é um pedido de liminar por danos morais ao consumidor, por não cumprimento ao dever no abastecimento de água e na prestação de serviço de esgotamento sanitário.

De acordo com a ação, a empresa não cumpre o seu dever contratual de fornecer água de forma regular e adequada. Além disso, o documento traz que o sistema de esgotamento sanitário não é de boa qualidade. O MP destaca a necessidade de concessão de uma decisão liminar para que se evitem danos maiores aos consumidores.

O órgão fiscalizador pediu que a empresa cumpra com a obrigação de fornecer água em quantidade e qualidade em um prazo de cinco dias, além disso pede a normalização do serviço, em até 30 dias, até que a cobrança das tarifas dos meses em que os serviços não foram fornecidos seja suspensa.

Na ação, o MP pede que a empresa seja condenada pelos prejuízos patrimoniais causados aos consumidores e que seja condenada por dano moral coletivo em, pelo menos, R$ 300 mil. A ação civil pública está tramitando na Justiça.