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Juiz de Arapiraca determina que Rogério Nezinho assuma presidência da Câmara de Vereadores e convoque nova eleição
O juiz titular da 4ª Vara Cível de Arapiraca, Dr Carlos Bruno de Oliveira Ramos, determinou que o vereador Rogério Nezinho (MDB) assuma temporariamente a presidência da Câmara de Vereadores de Arapiraca. A decisão do juiz segue a determinação presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, publicada no último dia 11.
Na determinação de Fernando Tourinho pediu que deverá assumir a presidência do órgão, em caráter provisório, o vereador mais votado e ele deverá convocar nova eleição. O vereador mais votado no caso é Rogério Nezinho e caberá a ele convocar uma nova eleição para a Mesa Diretora da Casa Herbene Melo.
Em conformidade com o desembargador do TJ, o juiz Carlos Bruno de Oliveira solicitou que Nezinho assuma a cadeira de presidente da Câmara e convoque, em 15 dias, a nova eleição, ou seja, ele terá até o início de junho para convocar nova eleição para Mesa Diretora.
“(...) Intime-se imediatamente à Câmara Municipal de Arapiraca, para que, representada pelo vereador mais votado, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, convoque e realize nova eleição para Mesa Diretora do Legislativo Municipal, cientificando todos os 19 (dezenove) vereadores, para que no dia e horário designados, na forma regimental, venham a eleger a nova composição da Mesa para o biênio 2023/2024”, diz parte da decisão judicial.
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