Os parlamentares da Casa Tavares Bastos apreciaram 20 itens na sessão ordinária da última quinta-feira, 27. Dentre eles, a primeira discussão do projeto de lei ordinária nº 250/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que cria o programa "Censo Estadual de Pessoas em Situação de Rua". O objetivo é identificar, mapear e cadastrar o perfil socioeconômico-étnico-cultural dessa população.

Os dados poderão ser compartilhados com a administração municipal, direta e indireta, bem como com demais órgãos públicos federais, estaduais e municipais. As pessoas envolvidas na realização do programa devem passar por um processo de capacitação ministrado pela Secretaria Estadual de Assistência Social, bem como com apoio de equipe multidisciplinar composta por psicólogo, sociólogo, assistente social, psicopedagogo, neurologista e psiquiatra.

"O sistema de gerenciamento e mapeamento dos dados contemplará, em sua composição, ferramentas de pesquisa básica e de pesquisa ampla para manuseio pelas Secretarias Estaduais de Governo, de Saúde, de Educação, de Desenvolvimento Social, de Habitação, de Infraestrutura e Meio Ambiente, de Justiça e Cidadania e Desenvolvimento Econômico, abrangendo os cruzamentos de informações quantitativas necessárias para a articulação e formulação de políticas públicas", completou Fátima Canuto.

De acordo com a parlamentar, os dados obtidos deverão conter as seguintes informações:

I - Quantitativas sobre os tipos e os graus de pobreza nos quais a pessoa foi acometida;

II - Elementos para contribuir com a qualificação, a quantificação, origem geográfica e a localização das pessoas nos 102 municípios do estado de Alagoas;

III - Sobre o grau de escolaridade, raça e gênero da pessoa em situação de rua.