O vereador Álisson da Tim (Republicanos) lançou um projeto um tanto quanto controverso e inconstitucional na Câmara de Vereadores de Arapiraca. Ele quer o fim da obrigatoriedade em vacinar crianças contra a covid-19. A proposta (projeto de Lei número 18/2022) do vereador está tramitando na Comissão e Constituição, Justiça e Redação do Legislativo Municipal.

A Proposta é contrária as determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma vez que tanto a Anvisa quanto o ECA determinam que crianças e adolescentes precisam ser vacinados contra qualquer tipo de doença viral, entre elas a covid-19. “É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”, diz o ECA.

O Projeto de Lei do vereador ainda não foi debatido no plenário da Câmara, mas já se apresentou como polêmico devido ao seu teor. 

Vale ressaltar que na última semana o Boletim InfoGripe divulgado pela Fiocruz apontou que os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), que são internações por infecções respiratórias, cresceram em Alagoas e que ele atinge sobretudo crianças de até 4 anos. O que diminui os riscos é a vacinação contra a covid-19.

Além de polêmica e inconstitucional, o Projeto de Lei do vereador vai de encontro às ideias divulgadas pelo próprio vereador em 2021, quando ele solicitou prioridade de vacinação contra a covid-19 para bancários de Arapiraca. Na época o vereador alegou que os profissionais bancários estavam expostos demasiadamente ao vírus.