O ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Monte, vereador Cícero Palmeira Lima foi denunciado no Ministério Público de Alagoas por crimes de desvio de verbas, contratação de funcionários fantasmas e até de empresas fantasmas. A denúncia foi formada no Órgão fiscalizador na última terça-feira, 18 de abril.

A denúncia também é contra o vereador José Talvane Pereira dos Santos, primeiro secretário da Câmara de Belo Monte.

De acordo com a denúncia, formalizada pelos vereadores Mário Sérgio Silva, Andreia França e Sebastião Gomes de Oliveira, há irregularidades na contratação de serviços, bens e pessoas, os quais não condizem com a realidade da Câmara.

Os crimes denunciados, segundo os vereadores, poderão ser constatados através de uma simples consulta no portal da transparência da Câmara Municipal. Junto a denúncia, os vereadores anexaram diversos documentos comprovando o caso.

“Ademais, existem outros exemplos de desvios de verbas públicas, incluindo a contratação de empresas sem licitação, realização de pagamentos em excesso ou sem contratos a fornecedores, pagamento à terceiros sem prestação de serviços para a Câmara Municipal, situações essas nas quais precisam serem investigadas”, diz um trecho da denúncia enviada ao MPE/AL.

Em um dos trechos da denúncia, os vereadores citam inclusive o pagamento a terceiros para prestação de serviço de coffe break, em um valor muito acima do usual e em um período que sequer houve sessão na Câmara.

Os vereadores apontaram irregularidades na contratação de prestação de serviço de dedetização, manutenção de computadores e de ar-condicionados.

Ainda segundo os denunciantes, durante a gestão do ex-presidente da Câmara, Cícero Palmeira, não houve tratamento isonômico entre os vereadores, pois, apenas Cícero Palmeira Lima e José Talvane Pereira receberam durante todo o período verbas indenizatórias que eram para serem repassadas a todos os vereadores.

Comunicaram ainda que ao realizarem consulta nos extratos bancários da Câmara Municipal de Belo Monte, divulgado através do portal de transparência, encontraram diversos pagamentos, em forma de diárias e remunerações para servidores que nunca prestaram serviço ao legislativo municipal.

Os vereadores também afirmam que Cícero Palmeira e José Talvane teriam, inclusive, manipular publicações ocorridas no Portal da Transparência, “pois, corriqueiramente valores são divulgados e posteriormente modificados”.

Por fim, na denúncia os vereadores pedem ao promotor de Justiça da Comarca de Batalha, ao qual Belo Monte faz parte, que investigue a situação e tome providências, para acaso constatado a existência de crimes ou atos passíveis de improbidade administrativa, que sejam propostas as respectivas ações penais.