O juiz Carlos Bruno, titular da 4ª Vara Cível de Arapiraca, atendeu o pedido do vereador Thiago ML e reconheceu o parlamentar como presidente da Câmara de Arapiraca. A decisão foi proferida na última terça-feira, 28. Na mesma decisão, o juiz confirmou a nulidade da eleição que definiu Sérgio do Sindicato como presidente da Casa.

Conforme a decisão, a eleição que definiu ML como presidente da Câmara "obedeceu aos ditames regimentais, estando presente a maioria absoluta dos membros da Câmara que, por unanimidade, elegeram regularmente a mesa diretora para o biênio de 2023-2024".

Em outro trecho da decisão, o juiz ressalta que a indefinição sobre a presidência da Câmara de Vereadores compromete o desenvolvimento das atividades legislativas.

"O perigo da demora, por sua vez, resta evidenciado pela instabilidade acometida pelo Poder Legislativo Municipal, que vem comprometendo o regular desenvolvimento de suas atividades institucionais essenciais, que envolve, dentre outras, as funções legislativas, de fiscalização externa e de controle, de expressiva relevância para os cidadãos arapiraquenses, diante da insegurança em relação à definição de sua Mesa Diretora legítima".

Por isso, o juiz Carlos Bruno determinou a suspensão dos efeitos da sessão realizada no dia 14/08/2021, bem como da eleição da Mesa Diretora dela decorrente, convocada através do edital nº. 01/2021 - de Sérgio do Sindicato; e o reconhecimento da legitimidade da Mesa Diretora eleita no dia 01/02/2023, convocada através do edital nº. 02/2023, para condução da Câmara Municipal de Arapiraca - de Thiago ML.