O Ministério Público de Alagoas está investigando a suspeita de violação de direitos e se existe água potável, saneamento básico, estrutura suficiente para o desenvolvimento de crianças que estudam nas escolas municipais de Educação Básica 31 de Maio e Dr. Deraldo Campos, em São Sebastião, no agreste alagoano.

O caso está sendo analisado pela promotora de Justiça Shanya Dantas, com apoio do Núcleo de Defesa da Educação (Nuded) e seus integrantes, que instaurou um procedimento administrativo. A Prefeitura terá um prazo de 10 dias para responder aos questionamentos do Ministério Público.

Os promotores de Justiça pretendem fiscalizar as unidades de ensino para constatar quais as reais condições físicas e o Direito à Educação está realmente sendo exercido.

“É preciso averiguar como está a questão estrutural, iniciando pelo problema da água potável, saber como é feito a abastecimento de cada uma delas, se possuem rede de saneamento e esgoto, como estão as salas de aula, os banheiros, o que as crianças têm de direitos assegurados, por isso a instauração do processo administrativo, para que possamos nos certificar de que está tudo bem ou que é preciso sanar irregularidades”, relata a promotora Shanya.

Os representantes ministeriais oficiaram o Município para que apresentem um demonstrativo que comporte dados concretos e documentação técnica da potabilidade e controle sanitário da água destinada aos alunos e profissionais da Educação das duas escolas. Além disso, caso não haja abastecimento habitual com água potável que sejam feitas as justificativas e, simultaneamente, informem os procedimentos a serem adotados para a solução do problema.

“O Núcleo tem dado todo apoio aos promotores naturais nessa busca incansável para garantir água potável nas escolas e, para isso, foi criado o projeto Sede de Aprender que já trouxe resultados efetivos, conforme último Censo Escolar. A garantia de escolas dignas está diretamente ligada à efetividade do direito à educação”, afirma o coordenador do Nuded, Lucas Sachsida.

Há muitos pontos específicos e questionados à espera da manifestação do Município, como por exemplo, também, se o abastecimento é feito por caminhões-pipa, se tal serviço é ou não contratado, assim sendo que apresentem cópia do documento de licitação. No contexto, o MPAL se estende e indaga sobre a origem da água para banheiro, cozinha, lavatórios e demais usos cotidianos.

Em relação à estrutura, querem saber os promotores de Justiça se nos estabelecimentos de ensino há banheiros suficientes para atender alunos e professores, se são unissex ou individualizados por gênero , o que possuem em termos de equipamentos.

Por fim, o documento é reforçado com o pedido de informação sobre possíveis reformas ou obras recentes, bem como se o Município tem algum cronograma com tal pretensão.

Outro tópico diz respeito ao cumprimento dos protocolos sanitários, tendo em vista o período pandêmico causado pela Covid-19 e, dessa forma, saber das respectivas adequações sanitárias feitas nas duas escolas.

Em um dos Considerando, os membros afirmam que o Município de São Sebastião foi relacionado, nos referidos dados oficiais, dentre aqueles cujo equipamento de ensino está desprovido da necessária rede de água e esgoto.