O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), deputado Marcelo Victor destacou, em entrevista, que as pautas sobre a proteção e combate a violência contra a mulher serão prioridade da Assembleia Legislativa. Na ocasião, Marcelo Victor destacou que a ALE teve um recorde de mulheres eleitas, mas ressaltou que, apesar do avanço, esse número (de seis mulheres dentre 27 deputados) ainda é longe do esperado.

“Assim como aconteceu nas legislaturas anteriores, tenho absoluta certeza que a bancada feminina será protagonista das atividades parlamentares”, frisou Marcelo Victor.

MV destacou que uma das principais propostas tendo como foco o público feminino em tramitação na Casa é o Anteprojeto de Lei, do Poder Judiciário, que transforma a 2ª Vara Criminal da Capital no 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital. A matéria foi lida no dia 16, na última sessão antes do Carnaval.

A proposta ressalta que a "estrutura das unidades judiciárias da Comarca de Maceió conta com apenas um Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e mesmo diante de todos os esforços empregados pela equipe de magistrado e servidores, a unidade já está com mais de cinco mil feitos” e os processos ingressados de janeiro a dezembro de 2022 já superaram os 1.700 casos novos".

Outro PL importante é o de “licença menstrual” no serviço público de Alagoas. O PL de autoria do deputado Silvio Camelo (PV) pede que as mulheres que trabalham na administração pública direta e indireta do Estado terão direito a licença remunerada de até cinco dias consecutivos, desde que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.