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Vereadores discutem projeto de lei sobre destinação da verba do caso Braskem

Por Assessoria 08/02/2023 16h04
Por Assessoria 08/02/2023 16h04
Vereadores discutem projeto de lei sobre destinação da verba do caso Braskem
Vereadores discutem projeto de lei sobre destinação da verba do caso Braskem - Foto: Assessoria

Na tarde de terça-feira (7) uma comissão de moradores e comerciantes afetados pela atividade de mineração da Braskem foi recebida por um grupo de vereadores para discutir o andamento de um projeto de lei que estabelece regras para destinação dos valores recebidos pelo município de Maceió, pagos pela mineradora, para indenização e mitigação dos impactos provocados pela tragédia.

O encontro aconteceu na sala da Segunda Secretaria da Casa, presidida pelo vereador Siderlane Mendonça. Na condição de líder do governo o parlamentar propôs uma solução conciliadora para tentar garantir os benefícios para a comunidade prejudicada e para a cidade de Maceió.

"Essa oportunidade foi essencial para que nós, parlamentares, pudéssemos entender com clareza a demanda desses moradores, que já tem sofrido bastante, por causa da maior tragédia ambiental em área urbana do mundo, em curso. Eles pedem a derrubada do veto do prefeito ao projeto de lei. Então, sugeri que o grupo analise a motivação desse veto, bem como o que a Prefeitura vai apresentar como alternativa, para que dessa forma encontremos eles apontem o que precisa ser melhorado ou não. Considerando, claro, os aspectos legais", explicou.

Proposta

A proposta foi bem recebida pela comissão de moradores e comerciantes. Dona Ednete Alves morava na Rua Muniz Falcão, no bairro do Pinheiro: o mais afetado pela catástrofe. Para ela, a mediação deve favorecer a comunidade e proporcionar uma solução mais rápida e eficaz.

"Na minha opinião eu concordo com a proposta dos vereadores, que querem o melhor pra todos. Eles não nos abandonaram nem nos deixaram à deriva. Querem solucionar o nosso problema, com a mediação da Câmara e da Prefeitura. Ficamos graros pela receptividade e acreditamos que tudo vai ser resolvido da melhor forma", afirmou.

Etapas

Segundo Mendonça, depois que os moradores fizerem a análise geral do que for apresentado pela Prefeitura, bem como dos aspectos jurídicos, uma nova reunião deve ser marcada, para as definições gerais e as tratativas com o município. A partir daí, a Casa deve trabalhar para promover as possíveis adequações.

"Nosso intuito é pacificar a questão e fazer com que a comunidade não espere ainda mais. É preciso, também, discutir como é onde esses recursos que vão para a Prefeitura vão ser aplicados, com base nas questões demográficas e geográficas. Afinal de contas houve um êxodo da região e alguns bairros de Maceió estão com serviços deficitários. Precisamos equacionar isso, para que as vítimas da tragédia da Braskem sejam devidamente reparadas e para que a capital não sofra ainda mais com todo o impacto social, ambiental e urbanístico", concluiu.

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