Eleito de forma arbitrária para a presidência da Câmara de Vereadores de Arapiraca, o vereador Thiago ML foi destituído do cargo, na última terça-feira, 31, após uma decisão judicial do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho.

A decisão do desembargador é referente a uma ação movida pelos vereadores Léo Saturnino e Fany Gabriela, contra o edital publicado em 2022 e consequente eleição da Mesa Diretora da Casa legislativa. 

Conforme a decisão de Fernando Tourinho, a presidência da Câmara deveria ser assumida interinamente pelo vereador mais votado na última eleição municipal, neste caso o vereador Rogério Nezinho.

Rogério Nezinho deve ficar na presidência da Câmara por 30 dias, até que um novo edital, em conformidade com a legislação, seja publicado e a nova Mesa diretora assuma a presidência da Casa.

Porém, ao tomar ciência da decisão judicial, o vereador Thiago ML resolveu marcar uma nova eleição relâmpago, a qual o edital foi publicado ontem, terça-feira, 31, e a eleição marcada para ocorrer nesta quarta-feira, 01 de fevereiro.

No edital de Convocação n° 002/2023, Thiago ML chama todos os vereadores para a eleição da Mesa Diretora. A eleição relâmpago ocorre às 19h30, desta quarta-feira, para o biênio 2023-2024.

Além de ser convocação relâmpago, a decisão de Thiago ML torna nula a nomeação de Rogério Nezinho para a presidência da Câmara, uma vez que deveria ser Rogério Nezinho a realizar a convocação para a eleição da nova mesa diretora. Como diz o trecho da decisão judicial: "Por fim, na linha dos argumentos apresentados pelos agravantes, afim de evitar a acefalia do Poder Legislativo Municipal, em inteira conformidade com o Regimento Interno do Casa, resta-me reconhecer que deverá assumir a presidência do órgão, em caráter provisório, o vereador mais votado da legislatura em curso, cabendo-lhe, logo após, convocar nova eleição no prazo máximo de 30 dias".

Conforme o edital publicado por Thiago ML, na ocasião os vereadores vão analisar também o orçamento do exercício financeiro de 2023, a qual estava engavetado na mesa de Thiago ML.