O senador alagoano Renan Calheiros (MDB) afirmou, na última sexta-feira, 27, através das redes sociais, que pretende anexar o nominado “pacote antigolpe” à PEC da ‘defesa da democracia’. O pacote foi apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na última quinta-feira, 26.

Conforme Renan Calheiros, "qualquer aprimoramento democrático é bem-vindo”, disse Calheiros e explicou que as propostas de Flávio Dino são complementares à PEC e aos projetos que ele apresentou em novembro do ano passado, após Lula vencer as eleições e ocorrerem os protestos de bolsonaristas.

As propostas do ministro do governo Lula têm como objetivo endurecer a legislação sobre crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito, em uma resposta direta aos atos promovidos por bolsonaristas no dia 08 de janeiro, em Brasília.

No caso da Proposta de Emenda à Constituição apresentada por Renan, que já obteve o número necessário de assinaturas para tramitar, pretende ampliar o poder do STF em infrações contra o Estado Democrático de Direito, destinando ao Supremo a atribuição exclusiva de julgar atos contra a democracia.