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Defensoria Pública nega envio de representantes para ajudar alagoanos presos por ato antidemocrático em Brasília

Por Política em Pauta 17/01/2023 15h03
Por Política em Pauta 17/01/2023 15h03
Defensoria Pública nega envio de representantes para ajudar alagoanos presos por ato antidemocrático em Brasília
Cabo Bebeto procurou a Defensoria Pública para ajudar alagoanos presos em Brasília - Foto: Divulgação

Em comunicado emitido na última segunda-feira, 16, a Defensoria Pública de Alagoas negou que enviará uma comissão para acompanhar de perto os 12 alagoanos presos pela participação no ato antidemocrático ocorrido no domingo, 08 de janeiro, em Brasília.

O órgão havia sido procurado pelo deputado estadual Cabo Bebeto (PL) e familiares dos presos. Na sexta-feira, 13, Cabo Bebeto chegou a afirmar que uma comissão seria enviada à Brasília até esta terça-feira, 17.

Após a afirmativa do deputado, muitos juristas e figuras públicas questionaram a competência da Defensoria Pública no caso, uma vez que não é da alçada dela atender alagoanos que foram presos por crimes cometidos em outros estados.

“A Defensoria Pública do Estado de Alagoas é para defender pessoas acusadas de crimes, que sejam cometidos no Estado de Alagoas – e crimes de natureza estadual”, explicou o advogado Welton Roberto, que é professor da UFAL e PhD em Direito Penal Internacional pela Universidade de Pavia, na Itália.

“Até porque, em crimes de natureza federal, tem a Defensoria Pública da União”, enfatizou o advogado.

Entre os detidos em Brasília, há pelo menos quatro empresários de Maceió e uma empresária, que foi candidata a vereadora, de Arapiraca.

Conforme o comunicado da Defensoria Pública de Alagoas, o órgão, “democraticamente ouviu, num primeiro momento, pedido dos interessados na atuação da Instituição para atuação na defesa de cidadãos presos no contexto da investigação dos atos perpetrados em Brasília", mas, "até o momento, o órgão não encontrou necessidade de atuação".

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