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Prefeitura tenta barrar CPI do Lixo, mas Justiça considera trabalhos da comissão legal

Por Paulo Marcello 10/01/2023 20h08 - Atualizado em 10/01/2023 20h08
Por Paulo Marcello 10/01/2023 20h08 Atualizado em 10/01/2023 20h08
Prefeitura tenta barrar CPI do Lixo, mas Justiça considera trabalhos da comissão legal
CPI apura irregularidades em contratos da Prefeitura de Arapiraca - Foto: Assessoria/CMA

O presidente da Câmara de Arapiraca, vereador Thiago ML (PROS), informou nesta terça-feira (10) que o juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos negou o pedido de liminar ao prefeito Luciano Barbosa (MDB), que tinha como objetivo impedir o andamento dos trabalhos da CPI do Lixo. A Comissão Parlamentar de Inquérito iniciou as atividades para investigar os contratos realizados pelo executivo com empresa de coleta de lixo urbano.

O relator da CPI, vereador Dr. Fábio (PSDB), questionou o chefe do Executivo que tenta barrar os trabalhos da comissão que investiga supostas irregularidades no processo de licitação e/ou contrato da prefeitura com a Ciano Soluções Ambientais no valor de R$ 13 milhões. Segundo o parlamentar “quem não deve, não teme”.

"Quem não deve, não teme. O papel desta CPI é investigar as denúncias que esta Casa recebeu a cerca dos contratos com empresa de coleta de lixo. A Comissão não foi criada por uma questão de jogo interno da Câmara, o objetivo é esclarecer os fatos. Não acho que é recado, porque só é recado para quem decide usar a carapuça", disse.

Nesta terça-feira (10), a Justiça de Alagoas rejeitou a denúncia de ilegalidade na composição da CPI do Lixo apresentada ao Poder Judiciário pela gestão de Luciano Barbosa. Nos autos, a Prefeitura de Arapiraca questionou a abertura dos trabalhos da Comissão, afirmando que os procedimentos foram realizados com irregularidades e desrespeito, em especial quanto à nomeação dos membros para a sua composição.

O juiz Carlos Bruno afirmou ainda que, quanto à ausência de publicidade, não há qualquer irregularidade, na medida em que a constituição da CPI e os atos por ela praticados estão sendo divulgados no site da Câmara Municipal, com livre acesso a todos os cidadãos. Assim como não há, segundo o magistrado, qualquer irregularidade no ato de convocação dos secretários municipais para prestarem seus depoimentos.