Uma prévia Censo 2022 apontou que a maioria das cidades brasileiras é menor e tem população inferior ao que se pensava. Conforme o documento, mais de 5 milhões de brasileiros “sumiram” e o número de habitantes está abaixo do total de 213 milhões, que havia sido projetado pelo IBGE em 2022.

Devido a divisão do Fundo de Participação dos Município (FPM) ser baseada em dados do IBGE. A distribuição financeira paga pelo governo federal terá uma redução em boa parte dos municípios.

Somente em Alagoas, 35 das 102 cidades receberão R$ 133 milhões a menos e outras cinco cidades receberão recursos a mais.

Em 2023, o FPM vai dividir R$ 188 bilhões entre as cidades brasileiras. A primeira parcela está programada para ser paga no dia 10 de janeiro.

Em Alagoas, devido a isso, as 35 cidades que apresentaram um número populacional menor terão perda de cerca de R$ 133 milhões por ano.

O TCU, que estabelece quanto cada cidade vai receber do FPM, afirmou que vai avaliar eventuais questionamentos dos prefeitos sobre o cálculo da distribuição.

Serão afetados pela medida os seguintes municípios alagoanos:

Anadia, Atalaia, Batalha, Boca da Mata, Branquinha, Cajueiro, Campo Alegre, Canapi, Colônia Leopoldina, Coruripe, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Flexeiras, Girau do Ponciano, Igreja Nova, Inhapi, Jequiá da Praia, Joaquim Gomes, Mata Grande, Messias, Novo Lino, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Penedo, Piaçabuçu, Piranhas, Poço das Trincheiras, Porto Calvo, São José da Laje, São José da Tapera, São Miguel dos Campos, Senador Rui Palmeira, Teotônio Vilela, Traipu e União dos Palmares.

Ainda segundo a previsão, apenas 5 Prefeituras de Alagoas terão aumente em seu coeficiente do FPM, e o restante, 62 cidades manterão o mesmo coeficiente do ano passado.

A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) levou ao conhecimento dos gestores para providências e alerta que os municípios que tiveram queda de população e não tiveram 100% Censo Demográfico 2022 concluído, devem contestar os dados junto ao TCU, ressaltando a aplicabilidade da Lei Complementar 165/2019 garantindo que:

“A partir de 1º de janeiro de 2019, até que sejam atualizados com base em novo censo demográfico, ficam mantidos, em relação aos Municípios que apresentem redução de seus coeficientes decorrente de estimativa anual do IBGE, os coeficientes de distribuição do FPM utilizados no exercício de 2018.”

Para contestar, os municípios devem:

Protocolar uma ação com pedido de liminar na Justiça Federal em face a decisão do TCU, requerendo o congelamento do FPM até que seja concluído o CENSO;
Contestar administrativamente no prazo de 30 dias (data final 28/01/2023), a Decisão Normativa do TCU, que poderá ser protocolada nas Secretarias do Tribunal de Contas da União (TCU) nos estados ou na Sede do TCU, nos termos do art. 292 do Regimento Interno;
Requerer do coordenador do IBGE o relatório de contagem até a presente data de forma setorizada, para que sejam confrontados os dados populacionais registrados;
O município poderá acompanhar o percentual de conclusão do CENSO através do LINK: https://censo2022.ibge.gov.br/acompanhamento-de-coleta.html?cod=27
Seguindo a orientação da AMA, que está acompanhado a questão junto com Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as Associações Estaduais de todo o Brasil, a Assessoria Jurídica da AMA estará à disposição dos gestores e suas equipes para mais esclarecimentos.