Foi aprovado na última quarta-feira, 21, pela Câmara de vereadores de Maceió um Projeto de Lei, de autoria do vereador Leonardo Dias (PL), a qual destina 50% dos valores pagos pela Braskem para a Prefeitura para moradores afetados pela empresa.

Conforme o acordo entre Prefeitura e Braskem, os valores possuem fins de reparação, indenização, mitigação e compensação dos impactos sociourbanísticos decorrentes da extração de sal-gema.

O Projeto de Lei de Leo Dias determina que 50% da totalidade do numerário deve ser utilizado para fins de compensação financeira dos proprietários e moradores dos imóveis desocupados, bem como daqueles que exerciam atividades econômicas nas áreas de risco.

Ainda segundo o Projeto, o rateio do valor deve ser calculado em equivalência aos danos morais e materiais, assim como o pagamento do valor devido deverá ocorrer no prazo máximo de 60 dias.

"O fenômeno do afundamento ocasionado pela extração de sal-gema pela Petroquímica Braskem foi a maior tragédia socioambiental da história da cidade de Maceió e uma das maiores do mundo. Cerca de 60 mil pessoas foram atingidas diretamente", afirmou Leonardo Dias.

“Muitas vidas foram destruídas, muitas pessoas perderam a saúde e a alegria de viver, e as indenizações que receberam em acordos individuais estiveram quase sempre longe de compensar toda a aflição vivenciada. É justo que essas pessoas sejam efetivamente compensadas por tudo que padeceram”, completa o vereador.