Por 331 votos  a favor e 168 contra, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), da PEC da Transição (PEC 32/22). A análise da proposta será retomada em sessão do Plenário, quando os deputados votarão destaques que podem mudar trechos do texto.

A proposta da PEC da Transição permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023, para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular.

Segundo o texto do relator, o espaço orçamentário não valerá para 2024, como constava da PEC vinda do Senado.

Outra alteração feita decorre do acordo entre as lideranças partidárias e o governo eleito para alocar os recursos das emendas de relator-geral do Orçamento 2023, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (19).